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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/08/2024 |
Número | ||
2652024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 265/2024- Conceder 1 (uma) diária HEITOR DE OLIVEIRA DIAS. |
Arquivos
Número: 2652024 | ||||||||
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Alteram ou Revogam - 2652024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 2652024/2024 | ||||||||
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