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LEGISLAÇÃO

Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.

Legislações por modalidade

Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
752024/2024 PORTARIA Nº 075/2024-  Conceder 1 (uma) diária  REGYANA DE PAIVA NUNES 29/02/2024
742024/2024 PORTARIA Nº 074/2024- Conceder 1 (uma) diária  MARISA SOUZA NOBRE ... 29/02/2024
732024/2024 PORTARIA Nº 073/2024-  Conceder 1 (uma) diária  MARCOS VINICIUS CAMARA DA TRINDADE&nbs... 29/02/2024
722024/2024 PORTARIA Nº 072/2024-  Conceder 1 (uma) diária  MANOEL HENRIQUE DE PAIVA  29/02/2024
712024/2024 PORTARIA Nº 071/2024-  Conceder 1 (uma) diária  EQUIMARA ERICA BARROS FLANKLIN 29/02/2024
702024/2024 PORTARIA Nº 070/2024-  Conceder 1 (uma) diária  WYTALO CLISMAN MIRANDA QUEIROZ  29/02/2024
692024/2024 PORTARIA Nº 069/2024-   Conceder 1 (uma) diária  MARIA PAULA DA SILVA DE ALENCAR FERNANDES 29/02/2024
682024/2024 PORTARIA Nº 068/2024-  Conceder 01 (uma) diária   PEDRO DE OLIVEIRA GOMES 29/02/2024
8/2024 DECRETO Nº. 008, de 28 de fevereiro de 2024-  Decreta Emergência no Município de Olho D´Água do Borges/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.1.0 – Estiagem... 29/02/2024
2982023/2024 PORTARIA Nº 0298/2023- Conselho Municipal de Educação 28/02/2024
72024/2024 DECRETO Nº. 007/2024, de 27 de fevereiro de 2024-  Decreta luto oficial na cidade de Olho D´Água do Borges/RN, em virtude do falecimento do Senhor Wilson Costa. 28/02/2024
662024/2024 PORTARIA Nº 066/2024-  Conceder ½ (meia) diária  JOSÉ RONALDO DE LIMA 27/02/2024
652024/2024 PORTARIA Nº 065/2024-  Conceder 1 (uma) diária   MANOEL LINDOBERTO DA SILVA  23/02/2024
62023/2024 DECRETO Nº. 006/2023-  Reconhece despesas por indenização e restituição, autoriza empenho e pagamento e dá outras providências   22/02/2024
632024/2024 PORTARIA Nº. 063/2024-  NOMEAÇÃO LAURA TAUANNY DIAS FERREIRA  20/02/2024
622024/2024 PORTARIA Nº. 062/2024- EXONERAÇÃO WILAME DE PAIVA MAIA 20/02/2024
612024/2024 PORTARIA Nº 061/2024-  Dispõe sobre a Designação de servidor para exercer a função de Agente de Contratação junto ao Setor de Licitações…  20/02/2024
602024/2024 PORTARIA Nº 060/2024-  Revoga a Portaria nº 056, de 15 de fevereiro de 2024  20/02/2024
1482024/2024 PORTARIA Nº 048/2024-  Conceder 01 (uma) diária  ANTONIA HEIDENIR DE LIMA PEREIRA 19/02/2024
592024/2024 PORTARIA Nº 059/2024-  CONCEDER FÁBIO ALVES XAVIER…  19/02/2024
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