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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
| Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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| 3542025/2025 | Portarias | Art. 1º. Fica instituída a COMISSÃO ESPECIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 COM O OBJETIVO DE PROCEDER E JULGAR, NO FORMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 A CHAMADA PÚBLICA PARA... | 29/12/2025 | Detalhes |
| 112025/2025 | Lei Orgânica | Veto total à emenda ao Projeto de Lei do Executivo nº 011/2025 – LOA 2026, que majorou dotação do Legislativo. | 29/12/2025 | Detalhes |
| 472025/2025 | Decretos Municipais | Reconhece despesas por contratação de pequeno valor conforme o Art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 e do Decreto Municipal nº 050/2024. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 162025/2025 | Decretos Municipais | Abre CREDITO SUPLEMENTAR no valor de 86.238,00 (OITENTA E SEIS MIL E DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS ) e dá outras providências. | 23/12/2025 | Detalhes |
| 3502025/2025 | Portarias | Conceder 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 400,00 (quatrocentos reais), à Sra. FERNANDA TAIS SALES | 26/11/2025 | Detalhes |
| 3492025/2025 | Portarias | Conceder 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. THIAGO WENZEL CORTEZ DA SILVA | 26/11/2025 | Detalhes |
| 462025/2025 | Decretos Municipais | Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo nas repartições públicas do Poder Executivo Municipal. | 21/11/2025 | Detalhes |
| 3472025/2025 | Portarias | CONCEDER,com fulcro do art. 102 da Lei Municipal nº 256/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), LICENÇA ESPECIAL/PRÊMIO à Sra. RAINETE MARIA DE FREITAS, RG nº 1247931 SSP/RN e inscrita no CPF sob o nº 778.079.794-53, ocupa... | 18/11/2025 | Detalhes |
| 3462025/2025 | Portarias | CONCEDER, com fulcro do art. 102 da Lei Municipal nº 256/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), LICENÇA ESPECIAL/PRÊMIO à Sra. MARIA VANUZIA CAMARA DE OLIVEIRA | 18/11/2025 | Detalhes |
| 3452025/2025 | Portarias | Conceder 50 (cinquenta) diárias operacionais à 09 (nove) Policiais Militares pertencentes ao efetivo do Destacamento da Polícia Militar, no valor unitário de R$ 107,40 (cento e sete reais e quarenta centavos), totalizando R$ 5.3... | 17/11/2025 | Detalhes |
| 3442025/2025 | Portarias | Conceder 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), à Sra. RANILDA DA SILVA | 17/11/2025 | Detalhes |
| 7352025/2025 | Leis Municipais | Lei Municipal de Nº 735/2025, de 31 de outubro de 2025. - Altera a Lei nº. 722 - LDO, de 30 de julho de 2024, que fixou as diretrizes orçamentarias e a Lei nº. 725 - LOA, de 26 de dezembro de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Olho d’Água do Borges/... | 14/11/2025 | Detalhes |
| 452025/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº. 045, de 13 de novembro de 2025. - Reconhece despesas por contratação de pequeno valor conforme o Art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 e do Decreto Municipal nº 050/2024. | 14/11/2025 | Detalhes |
| 3422025/2025 | Portarias | Conceder 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. THIAGO WENZEL CORTEZ DA SILVA | 11/11/2025 | Detalhes |
| 3412025/2025 | Portarias | Conceder 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 100,00 (cem reais), ao Sr. JOSE ZILMAR SALES BARBOSA | 11/11/2025 | Detalhes |
| 442025/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº. 044/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes e estabelecimentos similares localizados nas praças públicas e demais logradouros do Município de Olho d’Água do Borges/RN realizarem a limpeza de seu entorno após o encerra... | 11/11/2025 | Detalhes |
| 432025/2025 | Decretos Municipais | DECRETO Nº. 043, de 07 de novembro de 2025. - Reconhece despesas por contratação de pequeno valor conforme o Art. 95, §2º, da Lei Federal nº 14.133/21 e do Decreto Municipal nº 050/2024. | 10/11/2025 | Detalhes |
| 3402025/2025 | Portarias | Conceder 2 e ¹/² (duas e meia) diária, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), ao Sr. JUCIMAR DE LIMA NUNES | 03/11/2025 | Detalhes |
| 3392025/2025 | Portarias | Conceder 1 (uma) diária, no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando R$ 200,00 (duzentos reais), a Sra. MARIA IVANISSE DE SALES | 03/11/2025 | Detalhes |
| 3382025/2025 | Portarias | Conceder 3 e ¹/² (três e meia) diária, no valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), totalizando R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), ao Sr. ELIFRAN DIAS MUNIZ | 03/11/2025 | Detalhes |
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