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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
362024/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 036.2024- DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 26/07/2024
252024/2024 DECRETO MUNICIPAL Nº 025.2024-  DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. 26/07/2024
2522024/2024 PORTARIA Nº 252/2024-  Conceder  2 (duas) diárias  ANAELI CHAERLI FERREIRA ALVES. 24/07/2024
2512024/2024 PORTARIA Nº 0251/2024-  CONCEDER  ESTER NETA DE ARAÚJO  LICENÇA ESPECIAL/PRÊMIO. 24/07/2024
2502024/2024 PORTARIA Nº 250-2024- Conceder 3 (três diárias)  ANA PAULA DA SILVA... 24/07/2024
2492024/2024 PORTARIA Nº 249/2024-  Conceder 3 (três diárias)  ... 24/07/2024
2482024/2024 PORTARIA Nº 248/2024- Conceder  3 (três diárias)  ... 24/07/2024
372024/2024 DECRETO Nº. 037/2024,de 12 de julho de 2024-   Reconhece despesas por indenização e restituição, autoriza empenho e pagamento e dá outras providências. 24/07/2024
2472024/2024  PORTARIA Nº 247/2024-  Conceder 1 (uma) diária  ANAELI CHAERLI FERREIRA ALVES. 22/07/2024
2462024/2024 PORTARIA Nº 246/2024- Conceder 1 e ½ (uma diária e meia)  17/07/2024
2452024/2024 PORTARIA Nº 245/2024- Conceder  1 Diária 17/07/2024
352024/2024 DECRETO Nº. 035/2024, de 10 de julho de 2024- Reconhece despesas por indenização e restituição, autoriza empenho e pagamento e dá outras providências.  11/07/2024
2442024/2024 PORTARIA Nº 244/2024- Conceder  ½   (MEIA) Diária  10/07/2024
2432024/2024                  PORTARIA Nº 243/2024-  Conceder  1 10/07/2024
2422024/2024 PORTARIA Nº 242/2024- Conceder  ½ (MEIA) Diária  ... 10/07/2024
2412024/2024 PORTARIA Nº 241/2024- Conceder 3 Diária  KASSIA ALINY LEITE CAVALCANTE QUEIROZ. 09/07/2024
2402024/2024  PORTARIA Nº 240/2024- Conceder 1 Diária  MANOEL HENRIQUE DE PAIVA. 09/07/2024
2392024/2024 PORTARIA Nº 239/2024- Conceder 1 Diária  MARIA PAULA DA SILVA DE ALENCAR FERNANDES 09/07/2024
2382024/2024 PORTARIA Nº 238/2024- Conceder 1 Diária  EGUIMARA ERICA BARROS FRANKLIN. 09/07/2024
2372024/2024 PORTARIA Nº 237/2024- Conceder 1 Diária  MARCOS VINICIUS CAMARA DA TRINDADE. 09/07/2024 
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Prefeitura Municipal de Olho dÁgua do Borges - RN.
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