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AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

A Audiência Pública é um encontro feito na comunidade com a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais.

Esse tipo de reunião existe para que todas as pessoas de uma comunidade possam participar do controle da Administração Pública. Como uma forma de exercício de cidadania, ela possibilita a troca de informações quando uma decisão afeta direitos coletivos.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DISPONÍVEIS

ASSUNTO STATUS PARTICIPAÇÃO ONLINE (ENCERRAMENTO) PARTICIPAÇÃO PRESENCIAL (DATA/HORA) DETALHES
A Prefeitura Municipal de Olho D’água do Borges/RN, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento em observância ao artigo 48, parágrafo § 1o, da Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. Em progresso Não permite votação online 29/05/2024 | 17:00:00
ATA DA REUNIÃO DA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS - PAAR/PNAB. Em progresso Não permite votação online 17/05/2024 | 09:00:00 
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