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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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721062024/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 721, DE 06 DE JUNHO DE 2024- DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, PARA A LEGISLATURA 2025 a 2028 | 10/06/2024 | Detalhes |
718122024/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 718, DE 12 DE ABRIL DE 2024- DISPÕE SOBRE A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA, COM A FINALIDADE DE CONFERIR IDENTIFICAÇÃO À PESSOA DIAGNOSTICADA COM O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTI... | 15/04/2024 | Detalhes |
720/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 13 DE MAIO DE 2024- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2024 | Detalhes |
719/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 719, DE 13 DE MAIO DE 2024- Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal Nº 522/2015, a fim de atualizar o quadro de cargos comissionados – vencimentos e vagas previstos no anexo I referente ao... | 14/05/2024 | Detalhes |
717/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 717, DE 12 DE ABRIL DE 2024- Dispõe sobre o Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos termos previstos na Lei Federal nº 8.069, de 13... | 15/04/2024 | Detalhes |
716/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 716- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. | 04/03/2024 | Detalhes |
715/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 715- Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de especialista de educação e dá outras providências. | 04/03/2024 | Detalhes |
714/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 714- Dispõe sobre a criação de cargo de psicólogo e de assistente social para integrar o quadro de servidores de carreira da Educação Básica do Município de Olho d´Água do Borges/RN e dá outras providências. | 04/03/2024 | Detalhes |
713/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 713- Dispõe sobre a revisão da remuneração dos servidores públicos (efetivos, comissionados e contratados) | 25/01/2024 | Detalhes |
712/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 712- Dispõe sobre a contratação excepcional e temporária de servidores para atender as necessidades inadiáveis e o interesse público. | 23/01/2024 | Detalhes |
711/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 711- Cria gratificações para remuneração do Agente de Contratação, Pregoeiro e gestor de contratos. | 23/01/2024 | Detalhes |
701/2024 | LEI MUNICIPAL Nº 710- Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei Municipal Nº 522/2015 | 23/01/2024 | Detalhes |