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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/03/2024
Número
32024
Legislatura
2022-2024
Ementa

RESOLUÇÃO CMAS/ODB N.º 003/2024- Dispõe sobre a celebração Termo de Aceite para Regionalização do Serviço de Acolhimento para Pessoa Idosa na modalidade de Instituição de Longa Permanência no território do Sertão do Apodi.

 

Arquivos

Número: 32024
Alteram ou Revogam - 32024/2024
Data Nome do documento
14/03/2024 RESOLUÇÃO
Lei Consolidada - 32024/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/03/2024 - 08:31

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - RESOLUÇÃO

Download

14/03/2024 - 08:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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