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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/03/2024 |
Número | ||
902024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 090/2024- Conceder ½ (meia) diária MARISA SOUZA NOBRE
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Arquivos
Número: 902024 | ||||||||
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Alteram ou Revogam - 902024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 902024/2024 | ||||||||
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