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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/12/2025 |
| Número | ||
| 3542025 | ||
| Legislatura | ||
| 2025-2028 | ||
| Ementa | ||
Art. 1º. Fica instituída a COMISSÃO ESPECIAL DO CREDENCIAMENTO Nº 003/2025 COM O OBJETIVO DE PROCEDER E JULGAR, NO FORMA ESTABELECIDA NA LEI FEDERAL Nº 13.019/2014 A CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, AÇÕES, PROCEDIMENTOS E ATIVIDADES RELACIONADAS AO CORTE DE TERRA COM TRATOR AGRÍCOLA DE PNEUS COM POTÊNCIA A PARTIR DE 65 CV A |
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Arquivos
| Número: 3542025 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 3542025/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 3542025/2025 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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