LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/11/2025
Número
442025
Legislatura
2025-2028
Ementa
DECRETO Nº. 044/2025, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025. - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes e estabelecimentos similares localizados nas praças públicas e demais logradouros do Município de Olho d’Água do Borges/RN realizarem a limpeza de seu entorno após o encerramento de suas atividades, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 442025

Alteram ou Revogam - 442025/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 442025/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/11/2025 - 02:37

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Prefeitura Municipal de Olho dÁgua do Borges - RN.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar