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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/10/2025
Número
422025
Legislatura
2025-2028
Ementa

DECRETO Nº. 042/2025, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025. - DECRETA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA SRA. TEREZINHA ALEXANDRE DA ROCHA SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 422025
Alteram ou Revogam - 422025/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 422025/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

18/11/2025 - 01:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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