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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data | ||||||||||||||
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/03/2025 | ||||||||||||||
Número | ||||||||||||||||
1442025 | ||||||||||||||||
Legislatura | ||||||||||||||||
2025-2028 | ||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
CONCEDER,com fulcro do art. 102 da Lei Municipal nº 256/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), LICENÇA ESPECIAL/PRÊMIO à Sra. ANTONIA JAILMA VALENTIM, RG nº 1387825 SSP/RN e inscrita no CPF sob o nº 031.440.324-84, ocupante de cargo efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
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