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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/02/2024 |
Número | ||
2982023 | ||
Legislatura | ||
2003-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 0298/2023- Conselho Municipal de Educação |
Arquivos
Número: 2982023 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 2982023/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 2982023/2024 | ||||||||
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Movimentação
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