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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/02/2024 |
Número | ||
52024 | ||
Legislatura | ||
2021-2023 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 005/2024- Dispõe sobre a regulamentação das contratações de pequeno valor no âmbito do Município de Olho d´Água do Borges/RN com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 52024 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 52024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 52024/2024 | ||||||||
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