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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/11/2024
Número
65
Legislatura
2022-2024
Ementa

DECRETO Nº 065, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024-  INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO INTERSETORIAL – GTIM, CONFORME DETERMINAÇÃO DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº: 1.055 DE 25 DE ABRIL DE 2017, QUE REDEFINE AS REGRAS E OS CRITÉRIOS PARA ADESÃO AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA – PSE POR ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS E DISPÕE SOBRE O RESPECTIVO INCENTIVO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE AÇÕES.

Arquivos

Número: 65
Alteram ou Revogam - 65/2024
Data Nome do documento
14/11/2024 DECRETO
Lei Consolidada - 65/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/11/2024 - 09:33

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - DECRETO

Download

14/11/2024 - 09:29

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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