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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/01/2024 |
Número | ||
1482022 | ||
Legislatura | ||
2015-2022 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 148/2022. NOMEAÇÃO ANTONIA MORAES LEITE COSTA “Republicação por incorreção” |
Arquivos
Número: 1482022 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1482022/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1482022/2024 | ||||||||
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