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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/11/2024 |
Número | ||
3212024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 0321/2024- EXONERAÇÃO ELIANA FLAVIA DE PAIVA. |
Arquivos
Número: 3212024 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 3212024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 3212024/2024 | ||||||||
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Movimentação
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