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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 21/10/2024 |
Número | ||
1202 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024- PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).
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Arquivos
Número: 1202 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1202/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1202/2024 | ||||||||
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Movimentação
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