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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 21/10/2024
Número
1202
Legislatura
2022-2024
Ementa
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024-  PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022).

 

Arquivos

Número: 1202
Alteram ou Revogam - 1202/2024
Data Nome do documento
21/10/2024 EDITAL
Lei Consolidada - 1202/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/10/2024 - 09:36

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - EDITAL

Download

21/10/2024 - 09:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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