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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/10/2024 |
Número | ||
53012024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 053, de 01 de outubro de 2024- DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2023. |
Arquivos
Número: 53012024 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 53012024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 53012024/2024 | ||||||||
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Movimentação
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