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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 02/10/2024
Número
52012024
Legislatura
2022-2024
Ementa

DECRETO Nº. 052, de 01 de outubro de 2024-  Decreta luto oficial na cidade de Olho D´Água do Borges/RN e Ponto Facultativo nas repartições públicas, em virtude do falecimento do Senhor José Sérgio de Queiroz.

 

Arquivos

Número: 52012024
Alteram ou Revogam - 52012024/2024
Data Nome do documento
02/10/2024 DECRETO
Lei Consolidada - 52012024/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

02/10/2024 - 09:35

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - DECRETO

Download

02/10/2024 - 09:35

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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