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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/08/2024 |
Número | ||
2722024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 272/2024- Tornar sem efeito a Portaria nº 269, de 26 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/08/2024. Edição 3359. |
Arquivos
Número: 2722024 | ||||||||
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Alteram ou Revogam - 2722024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 2722024/2024 | ||||||||
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