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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/08/2024 |
Número | ||
2572024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 257/2024- Republicada por incorreção no número de ordem. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 24/07/2024. Edição 3334.
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Arquivos
Número: 2572024 | ||||||||
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Alteram ou Revogam - 2572024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 2572024/2024 | ||||||||
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