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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/02/2024 |
Número | ||
432024 | ||
Legislatura | ||
2015-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 043/2024- NOMEAÇÃO FRANCISCA DIAS BARROS |
Arquivos
Número: 432024 | ||||||||
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Alteram ou Revogam - 432024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 432024/2024 | ||||||||
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