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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/02/2024 |
Número | ||
412024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 041/2024- Conceder ½ (meia) diária LEONANDO PAIVA DE SOUZA |
Arquivos
Número: 412024 | |||||||||||
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Alteram ou Revogam - 412024/2024 | |||||||||||
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Lei Consolidada - 412024/2024 | |||||||||||
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Movimentação
Modificações: Descricao:
PORTARIA Nº 041/2024-