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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 02/02/2024 |
Número | ||
1482023 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 039/2024- Conceder 1ª (uma) diária MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA |
Arquivos
Número: 1482023 | ||||||||
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Alteram ou Revogam - 1482023/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1482023/2024 | ||||||||
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