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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2024 |
Número | ||
2192024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 0219/2024- Republicado por incorreção .Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 27/06/2024. Edição 3315.
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Arquivos
Número: 2192024 | ||||||||
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Alteram ou Revogam - 2192024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 2192024/2024 | ||||||||
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