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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/06/2024 |
Número | ||
322024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 032/2024, de 19 de junho de 2024- Dispõe sobre planejamento espacial do São João Danado de Bom e dá outras providência. |
Arquivos
Número: 322024 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 322024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 322024/2024 | ||||||||
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