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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/06/2024 |
Número | ||
2162024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 216/2024- NOMEAÇÃO ANA KAROLINE CORDEIRO BATISTA |
Arquivos
Número: 2162024 | ||||||||
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Alteram ou Revogam - 2162024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 2162024/2024 | ||||||||
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