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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/06/2024 |
Número | ||
29 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 029, de 18 de junho de 2024- Decreta horário corrido e ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Olho D’Água do Borges/RN e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 29 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 29/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 29/2024 | ||||||||
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