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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/05/2024 |
Número | ||
24 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 024, DE 28 DE MAIO DE 2024- Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Olho D’Água do Borges/RN e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 24 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 24/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 24/2024 | ||||||||
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