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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/05/2024 |
Número | ||
1972024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 0197/2024- Tornar sem efeito as Portarias nº 0190, de 20 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/05/2024. Edição 3288.
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Arquivos
Número: 1972024 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1972024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1972024/2024 | ||||||||
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