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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/05/2024 |
Número | ||
1922024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 0192/2024- Conceder 1 (uma) MARIA PAULA DA SILVA DE ALENCAR FERNANDES Republicado por incorreção. Matéria originalmente publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 21/05/2024. Edição 3288. |
Arquivos
Número: 1922024 | ||||||||
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Alteram ou Revogam - 1922024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1922024/2024 | ||||||||
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