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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 14/05/2024
Número
720
Legislatura
2022-2024
Ementa

LEI MUNICIPAL Nº 720, DE 13 DE MAIO DE 2024- INSTITUI NO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 720
Alteram ou Revogam - 720/2024
Data Nome do documento
14/05/2024 LEI MUNICPAL
Lei Consolidada - 720/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

14/05/2024 - 10:10

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - LEI MUNICPAL

Download

14/05/2024 - 10:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Olho dÁgua do Borges - RN.
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