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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/04/2024 |
Número | ||
1302024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 0130/2024- CONCEDER LICENÇA ESPECIAL/PRÊMIO SEVERINO RUFINO FILHO.
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Arquivos
Número: 1302024 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1302024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1302024/2024 | ||||||||
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Movimentação
Modificações: Descricao:
PORTARIA Nº 0130/2024- C...
Modificações: Descricao:
PORTARIA Nº 0130/2024- C...