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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/04/2024 |
Número | ||
1242024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 124/2024- NOMEAÇÃO CAIO HENRIQUE PEREIRA DE FREITAS.
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Arquivos
Número: 1242024 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1242024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1242024/2024 | ||||||||
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