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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 09/04/2024 |
Número | ||
1222024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 122/2024- Tornar sem efeito a Portaria nº 113, de 02 de abril de 2024, publicada originalmente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 03/04/2024. Edição 3255. |
Arquivos
Número: 1222024 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1222024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1222024/2024 | ||||||||
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