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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/04/2024
Número
12024
Legislatura
2022-2024
Ementa

RESOLUÇÃO Nº 001/2024 CME- INSTITUI NORMAS OPERACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, COM BASE NA LEI Nº 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023 E PORTARIA Nº 001 E Nº 002 , DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024

Arquivos

Número: 12024
Alteram ou Revogam - 12024/2024
Data Nome do documento
08/04/2024 RESOLUÇÃO
Lei Consolidada - 12024/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2024 - 08:40

Incluiu uma lei que altera ou revoga chamada - RESOLUÇÃO

Download

08/04/2024 - 08:39

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download 
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Prefeitura Municipal de Olho dÁgua do Borges - RN.
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