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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/04/2024 |
Número | ||
1142024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº. 114/2024- EXONERAÇÃO FERNANDO DE ARAUJO DOS SANTOS |
Arquivos
Número: 1142024 | ||||||||
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Alteram ou Revogam - 1142024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1142024/2024 | ||||||||
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