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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/04/2024 |
Número | ||
2147483647 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
Resolução CMAS/ODB n.º 004/2024 de 02 de abril de 2024- Dispõe sobre a aprovação da programação financeira de nº 240840920240001 para Estruturação da Rede de Serviços do SUAS oriundas de EMENDAS INDIVIDUAIS 2024. |
Arquivos
Número: 2147483647 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 2147483647/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 2147483647/2024 | ||||||||
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