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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/04/2024 |
Número | ||
12272024 | ||
Legislatura | ||
2024-2024 | ||
Ementa | ||
DECRETO Nº. 012, de 27 de março de 2024- Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Olho D’Água do Borges/RN e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 12272024 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 12272024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 12272024/2024 | ||||||||
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