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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/03/2024 |
Número | ||
22024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02/2024- Dispõe sobre a criação do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência e dá outras providencias.
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Arquivos
Número: 22024 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 22024/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 22024/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação