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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/03/2024 |
Número | ||
1072024 | ||
Legislatura | ||
2024-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 0107/2024- CONCEDER LICENÇA ESPECIAL/PRÊMIO IZABEL IZA DE OLIVEIRA
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Arquivos
Número: 1072024 | ||||||||
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Baixar | ||||||||
Alteram ou Revogam - 1072024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 1072024/2024 | ||||||||
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