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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/03/2024 |
Número | ||
982024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 098/2024- Conceder 1 (uma) diária PEDRO DE OLIVEIRA GOMES
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Arquivos
Número: 982024 | ||||||||
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Alteram ou Revogam - 982024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 982024/2024 | ||||||||
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