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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 18/03/2024 |
Número | ||
952024 | ||
Legislatura | ||
2022-2024 | ||
Ementa | ||
PORTARIA Nº 095/2024- Conceder ½ (meia) diária EMÍLIA DAIANA DE MOURA SOUZA |
Arquivos
Número: 952024 | ||||||||
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Alteram ou Revogam - 952024/2024 | ||||||||
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Lei Consolidada - 952024/2024 | ||||||||
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