A Procuradoria do Município entrou com ação, conseguiu reverter uma decisão e garantiu que os recursos do FUNDEB sejam usados 100% para melhorar a educação básica da nossa cidade!
O que rolou?
O presidente do Tribunal de Justiça do RN, Desembargador Ibanez Monteiro, suspendeu uma decisão que obrigava o município a incluir os recursos do FUNDEB no cálculo do repasse do duodécimo à Câmara Municipal. Segundo ele, os valores do FUNDEB têm destinação específica e não podem ser usados para outra coisa que não seja educação.
O procurador Igor Ramon Silva explicou que essa ação foi um pedido direto do prefeito Antonimar Amorim. O objetivo? Garantir que cada centavo do FUNDEB seja usado no que realmente importa: o avanço da educação básica municipal.
Entenda o caso:
Em 2023, a Câmara Municipal pediu que parte dos recursos do FUNDEB fosse incluída no repasse mensal do duodécimo. No começo, a Justiça aceitou, mas agora, com essa nova decisão, o município está liberado dessa obrigação e pode investir todo o dinheiro na educação, do jeitinho que tem que ser!
Educação em primeiro lugar!