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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1562024/2024 PORTARIA Nº 156/20240-  Conceder 1 (uma) diária  ESCOLASTICO PAULINO FILHO. 26/04/2024
1552024/2024 PORTARIA Nº 155/2024-  Conceder 1 (uma) diária  ERCILIO GOMES SUASSUNA.                 &nbs... 26/04/2024
202024/2024 DECRETO Nº. 020/2024, de 25 de abril de 2024-  Reconhece despesas por indenização e restituição, autoriza empenho e pagamento e dá outras providências. 26/04/2024
192024/2024 DECRETO Nº. 019/2024, de 25 de abril de 2024-  Reconhece despesas por indenização e restituição, autoriza empenho e pagamento e dá outras providências. 26/04/2024
182024/2024 DECRETO Nº. 018/2024, de 25 de abril de 2024-  Reconhece despesas por indenização e restituição, autoriza empenho e pagamento e dá outras providências. 26/04/2024
172024/2024 DECRETO Nº. 017/2024, de 25 de abril de 2024-  Reconhece despesas por indenização e restituição, autoriza empenho e pagamento e dá outras providências. 26/04/2024
2982025/2024 PORTARIA Nº 153/2024-  Conceder 1 (uma) diária  REGYANA DE PAIVA NUNES. 25/04/2024
1542024/2024 PORTARIA Nº 154/2024-  Conceder 1/2 (meia) diária  MARISA SOUZA NOBRE.  25/04/2024
1522024/2024 PORTARIA Nº 152/2024-  Conceder 1 (uma) diária  MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA. 24/04/2024
1512024/2024 PORTARIA Nº 151/2024- Conceder 1 (uma) diária  PEDRO HENRIQUE SUASSUNA SALES.                 &nb... 24/04/2024
1502024/2024 PORTARIA Nº 150/2024-  Conceder 1 (uma) diária  KEYLA LEITE DE QUEIROGA. 24/04/2024
16222024/2024 DECRETO Nº. 016, de 22 de abril de 2024-  Decreta luto oficial na cidade de Olho D´Água do Borges/RN, em virtude do falecimento da Senhora Lubes Maria de Oliveira Barros Pinto. 23/04/2024
1492024/2024 PORTARIA Nº. 149/2024-  NOMEAÇÃO  MARIA JAANDRA DE MOURA E SILVA MARIANO 23/04/2024
1482024/2024 PORTARIA Nº. 148/2024-  NOMEAÇÃO  AZENETE NASCIMENTO DE SOUZA                                                     &nbs... 23/04/2024
1472024/2024 PORTARIA Nº. 147/2024- EXONERAÇÃO  AZENETE NASCIMENTO DE SOUZA                                               &nb... 23/04/2024
1462024/2024 PORTARIA Nº 0146/2024- CONCEDER FABRÍCIO TRAJANE DA SILVA,                             &n... 22/04/2024
1452024/2024 PORTARIA Nº 0145/2024- CONCEDER  FRANCISCO MATEUS SILVA OLIVEIRA.                                               ... 22/04/2024
1442024/2024 PORTARIA Nº 144/2024- Conceder 1 e ½ (uma e meia) diária  MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA. 17/04/2024
1432024/2024 PORTARIA Nº. 0143/2024- Tornar sem efeito as Portarias nº 0139, 0140 e 0142, de 16 de abril de 2024, publicada originalmente no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio ... 17/04/2024
1422024/2024 PORTARIA Nº 142/2024- Conceder 1 (uma) diária  LAEDNA DIAS DE SALES.                       ... 16/04/2024 
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