LEI MUNICIPAL nº 682, de 14 de setembro de 2022 Estabelece regras básicas para a seleção de dirigentes das Unidades de Ensino Escolar do Sistema Municipal de Ensino do Município de Olho D’água do Borges/RN, e dá providências correlatas.

Estabelece regras básicas para a seleção de dirigentes das Unidades de Ensino Escolar do Sistema Municipal de Ensino do Município de Olho D’água do Borges/RN, e dá providências correlatas.

Lei Municipal nº 680, de 11 de agosto de 2022. Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto de buracos e valas abertos nas vias públicas no âmbito do município de Olho D´Água do Borges/RN e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº. 681, DE 11 DE AGOSTO DE 2022. A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sancionou a seguinte lei:

Lei Municipal nº 679, de 11 de agosto de 2022. Dispõe sobre a regulamentação e estabelece critérios para concessão do benefício eventual de auxílio funeral e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 678, de 08 de julho de 2022 Reajusta os vencimentos básicos referente ao Piso salarial dos Agente Comunitários de Saúde – ACE e Agentes Comunitários de Endemias – AGE, do Município de Olho d’Água do Borges/RN, em atenção à Emenda Constitucional nº. 120 de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.

GABINETE DO PREFEITO ANEXOS A LEI MUNICIPAL Nº 674/2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

Lei Municipal nº. 677/2022, de 10 de junho de 2022. Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº 11.107/2005 e dá outras providências.

Lei Municipal de Nº 676/2022, de 10 de junho de 2022. Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Município de Olho d’Água do Borges – SUAS e dá outras providencias.

Lei Municipal de Nº 675/2022, de 10 de junho de 2022. Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Olho d’Água do Borges/RN com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a Emenda Constitucional nº 113, de 2021.

LEI MUNICIPAL nº 673, de 18 de abril de 2022. Dispõe sobre a legalização da área de terra onde se encontra construído a Quadra Escolar coberta com vestiários e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 672, de 18 de abril de 2022. Dispõe sobre a legalização da área de terra onde se encontra construído a Escola Municipal Antônio Carlos de Paiva e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 671, de 18 de abril de 2022. Dispõe sobre a instituição do Regime de Previdência Complementar municipal e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 670, de 29 de março de 2022. Dispõe sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos (efetivos e comissionados), com base no reajuste do salário-mínimo vigente e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 669, de 29 de março de 2022. Reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de especialista de educação e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL nº 668, de 24 de março de 2022. Dispõe sobre a denominação do prédio público onde funciona o Centro Administrativo do Município, que passará a ser denominado PALÁCIO JOSÉ GONZAGA DE QUEIROGA e dá outras providências.

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 667, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 666, DE 27 DE JANEIRO DE 2022.

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 665, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022

Lei N.º 659/2021 “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a alterar a lei 639/2020, incluindo no Demonstrativo Quadro Detalhado da Receita – QDR a Fonte de Recurso, abrir Crédito Especial e dá outras providências.” A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D ÁGUA DO BORGES - RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de OLHO D ÁGUA DO BORGES/RN aprova e EU sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica acrescido ao Demonstrativo Quadro Detalhado da Receita – QDR a Fonte de Recurso, constante do quadro abaixo, a sua respectiva Natureza de Receita:

Aprova o Plano Municipal de Medidas Socioeducativas, do Município de Olho D’Água do Borges, com vigência para os anos de 2020 a 2029, e dá outras providências.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências.

Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado e de excepcional interesse público para atender à necessidade temporária da Secretaria Municipal de Educação, da Cultura e do Desporto e da Secretaria Municipal do Desenvolvimento e da Assistência Social, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional, tipo “Especial”, por redução da despesa, por fonte, e redução, ao orçamento do Município de Olho D’Água do Borges/RN, para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 505/2014, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Olho D’Água do Borges e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais - IPSS, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Olho D’Água do Borges/RN para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional, tipo “Especial”, por redução da despesa, por fonte, e redução, ao orçamento do Município de Olho D’Água do Borges/RN, para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Agentes Políticos Municipais de Olho D’Água do Borges/RN, para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura (FMC) de Olho D’Água do Borges/RN e dá outras providências.