Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 02/08/2022
Descrição: DECRETO Nº. 025/2022, de 01 de agosto de 2022. Decreta Emergência no Município de Olho D´Água do Borges/RN, afetado por desastre natural climatológico por estiagem prolongada que provoca a redução sustentada das reservas hídricas existentes (COBRADE/1.4.1.1.0 – Estiagem), e dá outras providências.
   
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