Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 012/2021

Adere às regras do Decreto Estadual n.º 30.419 de 17 de março de 2021, como método de prevenção à disseminação do novo Coronavírus no Município de Olho d’Água do Borges e dá outras providências.

20/03/2021 222

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