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DECRETO - 2017

Número Exercício Ementário Data
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041 2017 GABINETE DO PREFEITO DECRETO 041/2017. Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Olho D’Água do Borges/RN e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e em especial o art. 71, IV, da Lei Orgânica deste Município. DECRETA: Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo Oficial nos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Município, no dia 02 de outubro de 2017, “segunda-feira”, em função do feriado dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, 03 de outubro, “terça-feira”. Parágrafo Único – Os efeitos deste Decreto não se aplicam às atividades consideradas imprescindíveis à população. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se. Palácio Mário Solano de Moura, Olho D’Água do Borges/RN, 29 de setembro de 2017. MARIA HELENA LEITE DE QUEIROGA Prefeita CPF: 465.240.614-20 Publicado por: José Gilberto Dias Código Identificador:64B697C0 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 02/10/2017. Edição 1613 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: http://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 29/09/2017
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